1 – INTRODUÇÃO

A maior parte da energia elétrica consumida atualmente no Brasil é de origem hidrelétrica (90%) e termelétrica ou nucleares (10%).

As hidrelétricas, embora sejam consideradas fontes de energia limpa e renovável, estão, muitas vezes, relacionadas a significativos impactos socioambientais tais como o deslocamento de populações e o alagamento de grandes áreas de vegetação nativa. 

A crescente preocupação com as questões ambientais tem estimulado o desenvolvimento de novas fontes de energia limpa e renovável tal como, a solar. Esta modalidade de energia que mais cresce no mundo, encontrando no Brasil, condições altamente favoráveis para a sua disseminação.

 Diante desse quadro, é preciso pensar em alternativas que respondam à necessidade de expansão e diversificação do parque gerador elétrico do país – e é nesse contexto que estão inseridas as pequenas centrais geradoras (micro e minigeração distribuída).

Aqui,  você  vai  conhecer  um  pouco mais  sobre  fontes  renováveis  de energia,  os  benefícios  da  micro  e  da minigeração  distribuída  de  energia produzida  por  essa  fonte (Solar),  bem  como a  linha  de  crédito  que  o  (parceiro financiador)  disponibiliza  para  o financiamento  desse  tipo  de  sistema, uma visão panorâmica acerca das condições gerais para o acesso de microgeração e  minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como sobre a dinâmica de funcionamento do sistema de compensação de energia elétrica.

2 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

Compete à ANEEL, fundamentalmente, exercer a regulação e fiscalização sobre a geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica, buscando harmonizar os interesses do Estado, dos agentes e dos consumidores.

            No exercício das suas competências legais, portanto, a Agência promoveu a Consulta Pública nº 15/2010 (de 10 de setembro a 9 de novembro de 2010) e a Audiência Pública nº 42/2011 (de 11 de agosto a 14 de outubro de 2011), as quais foram instauradas com o objetivo de debater os dispositivos legais que tratam da conexão de geração distribuída de pequeno porte na rede de distribuição.

Como resultado desse processo de consulta e participação pública na regulamentação do setor elétrico, a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, estabeleceu as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, e criou o sistema de compensação de energia elétrica correspondente.

3 - ENERGIA SOLAR         

O aproveitamento da energia solar ocorre de duas formas:  para aquecimento de água, por meio da energia térmica, e para a geração de eletricidade, por meio de painéis solares formados por células fotovoltaicas. 

A energia solar fotovoltaica é considerada uma alternativa energética muito promissora para enfrentar os desafios da expansão da oferta de energia com menor impacto ambiental.  Para se ter uma ideia, a energia que o Sol derrama na superfície da Terra, em uma hora, é mais do que a humanidade do planeta utiliza em um ano inteiro.

Pontos Positivos

• Confiável, fonte inesgotável e gratuita.
• Energia limpa, sem poluição ou qualquer resíduo.
• Manutenção mínima.
• A instalação do sistema pode ser realizada tanto em obras em andamento como em construções finalizadas.

Limitações

• Diminuição da produção em situações de dias nublados e quando há sombreamento por árvores ou edificações.
• Produção restrita à duração da insolação, ou seja, não gera energia durante a noite.
• Formas de armazenamento (baterias) ainda caras e pouco eficientes quando comparadas a outras fontes de energia. 

4 - MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUIDA DE ENERGIA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as Resoluções Normativas nº 482/2012 e 687/2015, estabelecendo as condições gerais para o acesso do micro e minigeração aos sistemas de distribuição de energia elétrica, assim como o sistema de compensação de energia.  

A microgeração distribuída de energia elétrica compreende as centrais geradoras que utilizem cogeração qualificada ou fontes renováveis (hidráulica, solar, eólica, biomassa etc.), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras, e cuja com potência instalada seja menor ou igual a 75 kW.

Já a minigeração distribuída engloba as centrais geradoras que utilizem cogeração qualificada ou fontes renováveis, igualmente conectadas na rede de distribuição, e cuja potência instalada seja superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW. (Com exceção da fonte hidráulica, cuja potência deve ser menor ou igual a 3MW).

A viabilidade do micro e da minigeração de energia distribuída está fortemente associada à possibilidade de ser realizada a compensação de energia.

5 - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA

Com a publicação da Resolução Normativa nº 482/2012   da ANEEL, tornou-se possível o sistema de compensação de energia, onde a energia excedente do micro e da minigeração é injetada na rede de distribuição, a qual funcionará como uma bateria, armazenando esse excedente até o momento em que a unidade consumidora necessite de energia proveniente da concessionaria. Dessa forma, a energia elétrica gerada por essas unidades consumidoras é cedida à concessionaria local, sendo posteriormente 

compensada com o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora (ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade).

Ou seja, se a energia injetada for superior à energia retornada da rede, o consumidor terá um crédito a ser usado em meses subsequentes, com validade de 60 meses.

O crédito também poderá ser usado para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento da mesma distribuidora. No caso de condomínios (empreendimentos com múltiplas centrais consumidoras) o crédito gerado pode ser repartido entre os condôminos segundo critérios e percentuais por eles mesmos definidos.

Se a energia injetada for menor do que a energia retornada da rede, na conta de energia o consumidor só paga a diferença e a tarifa de iluminação pública na faixa da diferença (redução).

Outra possibilidade é a “geração compartilhada”.  Neste caso, diversos interessados se unem em um consórcio ou em uma cooperativa, instalam uma central de micro ou minigeração distribuída e utilizam a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Importante ressaltar que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), ainda que a energia injetada na rede seja superior ao consumo, será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade – valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). De forma análoga, para os consumidores conectados em alta tensão (grupo A) será devida apenas a parcela da fatura correspondente à demanda contratada.

Caso o consumidor tenha outras unidades consumidoras em sua titularidade na mesma área de concessão, os montantes de energia ativa injetada que não tenham sido compensados na própria unidade consumidora poderão compensar o consumo dessas outras unidades, desde que tenham sido cadastradas previamente para tal fim. Nessa circunstância, o consumidor deverá indicar a ordem de prioridade das suas unidades consumidoras para participação no sistema de compensação, observada a regra de que a unidade de instalação da geração deve ser a primeira a ter o consumo compensado.

6 - COMO FUNCIONA E PROCEDIMENTOS DE VIABILIZAÇÃO

            A APENGECON, uma empresa com experiência na implantação desses sistemas informará a melhor opção entre essas possibilidades de geração, e poderá dimensionar e projetar o sistema.

O dimensionamento do sistema é feito considerando-se as condições específicas do local de instalação em termos de irradiação solar, intensidade, direção e sazonalidade dos ventos, características do fornecimento de energia pela concessionária de energia local, características do telhado ou outro local de instalação, entre outros aspectos relevantes.

A energia gerada no painel solar é conduzida a um inversor, que compatibiliza a tensão do sistema com a da rede de energia local, e em seguida é direcionada ao medidor bidirecional, também conhecido como medidor inteligente, que controla o sistema de compensação de energia.

A fim de que a central geradora seja caracterizada como micro ou minigeração distribuída, são obrigatórias as etapas de solicitação e de parecer de acesso. A solicitação de acesso é o requerimento formulado pela APENGECON, e que, uma vez entregue à acessada (concessionaria), implica em prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo. Nessa solicitação de acesso deve constar o projeto das instalações de conexão (memorial descritivo, localização, arranjo físico, diagramas), além de outros documentos e informações eventualmente solicitados pela distribuidora.

7 - EXEMPLOS DE FATURAMENTO PELO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E PAY BACK (retorno financeiro)

Agendar uma visita para apresentação com um de nossos representantes

ANDRADE PINHEIRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

TELEFONE: (37) 3353 2425 ou (37) 99921-2150 (vivo) ou (37) 99155-9120

8 - COMO CONSEGUIR A INSTALAÇÃO DE SEU PRÓPRIO SISTEMA

O (PARCEIRO FINANCIADOR), buscando contribuir com a sustentabilidade ambiental de nossa matriz energética, oferece uma linha especialmente desenhada para o financiamento de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia por fontes renováveis: (NOME DO PROGRAMA)

Esta linha conta com diferenciais tais como juros baixos, prazos acessíveis e bônus para quem paga em dia. 

Veja abaixo as principais condições para financiamento ao micro e minigeração

pelo (NOME DO PROGRAMA):

1. a) Público alvo: produtores rurais e empresas rurais, industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas e associações legalmente constituídas;
2. b) Financiamento de até 100% do valor do investimento, a depender do porte e localização do cliente;
3. c) Valor das parcelas  equivalente  à redução  projetada  na  conta  de energia  do  mutuário  após  a implantação  do  sistema  de compensação;
4. d) Bônus de 15% sobre os juros, concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações até as datas dos respectivos vencimentos (se for o caso);
5. e) Taxa de juros abaixo da média do mercado (consulte a agência mais próxima);
6. f) Prazo de (ESTIPULADO PELA EQUIVALENCIA DA REDUÇÃO PROJETADA NA CONTA) ;
7. g) Possibilidade de alienação  fiduciária dos  equipamentos  financiados  como garantia exclusiva ou em composição com outras garantias.

9 - PASSO A PASSO PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO 

1. O cliente deve procurar a ANDRADE PINHEIRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, especializada em energias renováveis, e elaborar um projeto/orçamento de instalação do sistema de micro ou minigeração de energia para seu empreendimento.

OBS:  O (PARCEIRO FINANCIADOR) só financia equipamentos que possuam pelo menos as seguintes certificações:  INMETRO para os painéis fotovoltaicos, e INMETRO para os inversores.

2. De posse do orçamento, o cliente deverá se dirigir à agência do (Parceiro financiador) mais próxima para efetuar o cadastro e negociar as condições do financiamento.
3. Na negociação da proposta o gerente deverá buscar compatibilizar o valor das parcelas de reembolso com a redução projetada na conta de energia do mutuário, bem como compatibilizar o período de carência com o tempo necessário para ativação do sistema de compensação pela concessionária.
4. A proposta é então submetida ao comitê de crédito e, uma vez aprovada, o contrato de financiamento deverá ser assinado pelas partes envolvidas.
5. Com auxílio da ANDRADE PINHEIRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA empresa instaladora, o cliente submete o projeto de micro ou minigeração à concessionária local, a qual dará início ao processo de ativação do sistema de compensação.
6. O (parceiro financiador) inicia o desembolso dos recursos conforme o seguinte esquema: 70% na entrega dos equipamentos no endereço do mutuário, 15% quando concluída a instalação do sistema, 15% quando concluído o processo de ativação do sistema de compensação pela concessionária.
7. Terminado o período de carência, o cliente passa a pagar prestações mensais até a quitação do financiamento.
8. Como resultado, o cliente terá seu próprio sistema de geração local de energia, reduzindo despesas e ajudando a proteger o meio ambiente.

“Será disponibilizado pelo Agente Financiador um simulador de financiamento, para a empresa ANDRADE PINHEIRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, para que seja feito o simulado no momento da visita comercial, a fim de esclarecer e viabilizar a negociação junto ao cliente”.